Termos de Uso
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1. Sobre o site
O portal Fonte Brasileira (fontebrasileira.info) é um site de pesquisa social particular e independente, mantido por:
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CNPJ: 58.233.963/0001-15
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A Fonte Brasileira NÃO é órgão público, governo, DETRAN, SENATRAN ou qualquer entidade governamental. NÃO realizamos inscrições em programas sociais, NÃO emitimos documentos e NÃO representamos o poder público de nenhuma esfera.
2. Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo publicado na Fonte Brasileira tem caráter exclusivamente informativo e educacional. As pesquisas são baseadas em fontes oficiais (.gov.br), legislações e editais públicos, traduzidas para linguagem acessível.
O conteúdo NÃO constitui:
• Orientação jurídica, médica, financeira ou profissional;
• Garantia de elegibilidade ou aprovação em qualquer programa social;
• Prestação de serviço público ou governamental;
• Oferta de inscrição em programas oficiais.
Para decisões que envolvam direitos, benefícios ou obrigações legais, consulte os sites oficiais (.gov.br) e profissionais habilitados.
3. Serviço de localização de autoescola
A Fonte Brasileira oferece um serviço de conexão entre usuários e autoescolas credenciadas pelo DETRAN. Ao preencher o formulário de localização, você consente que:
a) Seus dados (nome, WhatsApp e cidade) sejam compartilhados com centros de formação de condutores credenciados na sua região;
b) As autoescolas entrem em contato para apresentar condições e esclarecer dúvidas;
c) A contratação, valores, prazos e demais condições são definidos exclusivamente entre você e a autoescola, sem participação da Fonte Brasileira;
d) A Fonte Brasileira não garante disponibilidade de vagas, valores promocionais ou resultados em processos de habilitação.
4. Limitação de responsabilidade
A Fonte Brasileira NÃO se responsabiliza por:
a) Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações publicadas no site;
b) Eventuais alterações em legislações, editais ou programas sociais que tornem o conteúdo desatualizado entre uma revisão e outra;
c) Qualidade, idoneidade ou conduta das autoescolas indicadas, sendo a relação comercial exclusivamente entre o usuário e o centro de formação;
d) Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos ou de força maior;
e) Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links externos.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo original publicado na Fonte Brasileira — incluindo textos, pesquisas, análises, identidade visual e código-fonte — é de propriedade de 58.233.963 Vagner Mantuano Buzzo, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998).
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito, exceto para uso pessoal e não comercial com citação da fonte.
Dados e informações de fontes oficiais (.gov.br) citados nas pesquisas são de domínio público e permanecem sob titularidade dos respectivos órgãos governamentais.
6. Foro e disposições finais
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A Fonte Brasileira reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
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